Política de Privacidade

1. Introdução

A Escritax Soluções Contábeis Ltda. (CNPJ 27.268.490/0001-68), com sede em Rua Emanuel Kant 60 Sala 610, Curitiba/PR, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de seus serviços.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, com que finalidade, como os protegemos e quais direitos você possui como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site, formulários de contato ou qualquer serviço digital da Escritax, você declara ter lido e concordado com este documento.

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Formulário de Contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Área de especialidade (opcional)
• Conteúdo da mensagem enviada

2.2 Dados de Navegação

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo e versão do navegador
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Fonte de referência (como chegou ao site)
• Cookies de analytics (ver seção 8)

2.3 Clientes e Contratantes

No contexto da prestação de serviços contábeis, coletamos dados adicionais diretamente relacionados à execução do contrato, como CPF/CNPJ, dados financeiros e documentos fiscais. Esses dados são regidos pelo contrato firmado com a Escritax e pela legislação fiscal brasileira.

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações e consultas enviadas pelo formulário de contato ou WhatsApp.
• Enviar informações sobre nossos serviços, quando solicitado ou mediante consentimento.
• Enviar nossa newsletter com artigos e conteúdos do blog, somente com seu consentimento explícito.
• Melhorar a experiência do site por meio da análise de dados de navegação.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor contábil.
• Prestação dos serviços contábeis contratados, nos termos do contrato firmado.

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas (como pontuação de crédito ou triagem automatizada) nem vendemos, alugamos ou cedemos sua lista de contatos a terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Escritax possui uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

A Escritax pode compartilhar seus dados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço que atuam em nosso nome (ex.: plataforma de e-mail marketing, serviços de hospedagem, ferramenta de formulários), sob contrato e obrigações de confidencialidade compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente.
• Auditores e consultores externos, sujeitos ao sigilo profissional, quando necessário para a prestação dos serviços contratados.

Não compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários ou de marketing direto sem seu consentimento prévio.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta:

• Formulário de contato: até 2 anos após a última interação, ou até a solicitação de exclusão.
• Dados de clientes ativos: durante toda a vigência do contrato e pelo período exigido pela legislação fiscal (mínimo 5 anos após o encerramento).
• Dados de newsletter: enquanto você mantiver a assinatura ativa. Ao cancelar, os dados são removidos em até 30 dias.
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): 6 meses, conforme exigência legal.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento anterior.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Como pedimos sua permissão

Trabalhamos com consentimento prévio (opt-in). Ao abrir o site pela primeira vez, nenhuma ferramenta de análise ou de publicidade é carregada: elas só entram em funcionamento depois que você aceita, e apenas nas categorias que você aceitar. Os cookies necessários são a única exceção, porque sem eles o site não funciona.

Sua escolha fica registrada neste navegador, no armazenamento local, sob a chave escritax_consent. Esse registro guarda apenas quais categorias você aceitou e a data da escolha, e é classificado como necessário: é justamente o que evita que a pergunta se repita a cada visita.

8.2 Categorias

8.3 Ferramentas de terceiros em uso

As ferramentas abaixo são operadas por terceiros, que atuam como controladores dos dados que coletam. Cada uma só é carregada se você aceitar a categoria correspondente:

Nos serviços do Google usamos o Consent Mode: enquanto você não autoriza a categoria de marketing, os dados de publicidade são restringidos na origem.

8.4 Como alterar ou revogar sua escolha

Você pode rever sua decisão a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé de qualquer página. A revogação vale a partir do momento em que é feita e não exige justificativa.

Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar algumas funcionalidades, mas não restringe seu acesso ao conteúdo do site.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS.
• Acesso restrito a colaboradores autorizados, com controle por credenciais individuais.
• Plataformas de terceiros selecionadas com base em suas políticas de segurança e conformidade com a LGPD.
• Revisão periódica dos processos de coleta e armazenamento.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos em lei.

10. Menores de Idade

Nosso site e serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se identificarmos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os usuários por meio do site ou por e-mail, quando aplicável.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou qualquer questão relacionada a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.